Áreas de Atuação
A Advocacia Clóvis Braga apresenta uma diversidade de áreas de atuação com casos de sucesso. Conheça os seus direitos e entenda como a nossa advocacia pode ajuda-lo a exerce-los livremente. Confira as principais áreas abaixo:
- Direito Criminal
O ramo do direito penal tem o intuito de proteger os bens jurídicos e valores, tais como o direito a vida, direito a liberdade, direito a propriedade, etc. É a parte responsável também por regular o exercício do poder punitivo do Estado, levando em conta a ação de delitos e como consequência as penas para tais.
- Direito Familiar
O direito de família é o ramo do Direito Civil que trata das relações familiares e das suas obrigações. Portanto são direitos voltados a uniões estáveis, matrimônio, filiação, bem de família, tutela, guarda, etc. Esse direito também atua sob os processos que envolvem menores de idade ou adultos civilmente incapazes.
- Direito Previdenciário
O direito previdenciário é um ramo do direito público cujo objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social prestando assistência financeira quando o trabalhador se encontra em situação de incapacidade de realizar o seu trabalho habitual por motivo de doença ou acidente.
- Direito Cível
O Direito Civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais. Esse direito conta com os princípios básicos da Eticidade, o da Sociabilidade e o da Operacionalidade.
- Direito Consumidor
Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. É o direito que cuida das regras e princípios jurídicos que envolvem todas as relações de consumo, isto é, as relações entre o consumidor e o fornecedor de produtos e/ou de serviços.
- Direito Trabalhista
Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho. Esse direito é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores. Busca um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina.
- Direito Imobiliário
O direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria. Como parte do direito imobiliário pode-se citar o direito registral imobiliário, que cuida dos fenômenos jurídicos aliados ao registro de imóveis.